A Guarda Nacional


A Guarda Nacional foi criada no intento de promover a manutenção dos privilégios das elites.

Durante o período regencial, observamos a eclosão de vários levantes que questionavam a autoridade exercida pelos novos mandatários do poder. Ao manter a estrutura política centralizadora do governo imperial, os regentes apenas eclodiram a forte insatisfação que se dirigia contra o autoritarismo da época. Vale ainda lembrar que, nessa mesma época, os quadros do exército brasileiro eram bastante limitados e não poderiam controlar todas as situações de conflito.

Buscando resolver tal situação, os dirigentes da regência autorizaram a criação de um novo organismo armado para assegurar a estabilidade política do país. Em agosto de 1831, a Guarda Nacional foi criada com o propósito de defender a constituição, a integridade, a liberdade e a independência do Império Brasileiro. Além disso, pelo poder a ela concedido, seus membros deveriam firmar o compromisso de sedimentar a tranquilidade e a ordem pública.

Para formar esse novo braço armado, as autoridades oficiais estipularam que todo o brasileiro, entre 21 e 60 anos de idade, que tivesse amplos direitos políticos, deveria compor os quadros dessa instituição. Ao limitá-la somente aos chamados “cidadãos ativos” (eleitores e elegíveis), o governo excluía qualquer possibilidade de participação de pessoas de origem popular. De fato, temos aí um claro indício de quais interesses a Guarda Nacional deveria verdadeiramente assegurar.

Outro fator que comprova tal perspectiva pode ser visto na maneira pela qual os quadros dirigentes dessa mesma instituição eram estipulados. A maioria esmagadora dos dirigentes da Guarda comprava o seu título de “coronel” junto ao Estado Brasileiro. Com isso, vários proprietários de terra adquiriram esta patente e foram responsáveis pela organização local das milícias que deveriam, teoricamente, apenas manter a ordem.

Na prática, os membros da Guarda Nacional representaram mais uma situação histórica marcada pelo abuso das instituições públicas para fim estritamente particulares. Com o passar do tempo, os “coronéis” valiam-se de suas tropas armadas para simplesmente preservar seus interesses econômicos e políticos pessoais. Além disso, serviram como severo instrumento de repressão contra uma população que não se via representada no mando de líderes políticos oriundos das elites

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