Governos

Conjunto de instituições, organizações e lideranças responsáveis pela administração pública e pela direção dos Estados. O conceito de governo abrange as possibilidades de participação no poder – regimes políticos – , os princípios de legitimação do poder – regimes de governo – , e as formas de exercício de poder – formas de governo.

REGIMES POLÍTICOS – Quanto à estrutura e acesso ao poder, os governos podem ser democráticos ou ditatoriais, conforme o grau de participação e a capacidade de intervenção de sociedade na esfera política.

Democracia – Governo baseado na soberania popular. O que caracteriza as democracias contemporâneas é o direito universal à participação política e a existência de um conjunto de regras, fixas e conhecidas, que permite a todos os grupos sociais disputar o controle do poder político. A competição é decidida por meio de um amplo processo eleitoral que não está sob tutela de nenhuma força política.

Ditadura – A expressão designa qualquer governo que assuma a autoridade pública por meio de uma ruptura das regras democráticas. Dependendo de suas características e do tipo de interação com a sociedade, uma ditadura configura-se como um regime autoritário ou totalitário. Nos regimes autoritários, a competição entre os grupos políticos é controlada por uma autoridade ( militar, partido político ou grupo religioso ) que se coloca acima das demais. O poder autoritário reúne condições para alterar as normas ou os resultados da disputa política sempre que lhe pareça necessário. Governos autoritários toleram gradações variadas de liberdade – o envolvimento popular pode ser maior ou menor – , embora ela seja sempre restrita.

Nos regimes totalitários, a separação entre o Estado e sociedade não existe ou é muito tênue. As atividades de todas as associações e movimentos organizados ( desde grupos de moradores até uma comunidade científica ) estão submetidas à lógica dos detentores do poder. O controle abrangente do Estedo sobre a sociedade confere à participação política um teor compulsório, pois a adesão aos valores professados pelo Estado é pré-requisito da cidadania. Mas o envolvimento é ao mesmo tempo irrelevante, porque a ausência de competição impede que as opiniões individuais exerçam qualquer influência sobre as ações do Estado. Exemplos de regimes com fortes tendências totalitárias são as nações socialistas contemporâneas. Nesses países após a expropriação dos meios de produção, o mercado é substituído pelo planejamento estatal na circulação de riquezas, de recursos e de competências. Em regimes como esses, o Estado monopoliza tanto os meios de produção como o poder político. A autoridade é exercida pelo Partido Comunista, o único efetivo, que governa ditatorialmente. O grupo responsável pela instauração do regime tem o poder de interferir nas diferentes esferas da sociedade.

REGIMES DE GOVERNO – A legitimação da autoridade política ocorre de maneira diferenciada na República e na Monarquia. Na República, só é legítima quando escolhida pelo voto popular. Já a maioria das Monarquias contemporâneas reconhece o princípio republicano, que define o chefe de governo, mas também aceita o critério da tradição e da hereditariedade como legitimador da liderança, pelo qual é determinado o chefe de Estado.

República – De acordo com os clássicos, a República é o governo da coisa pública, regido por leis adotadas em comum acordo. As Repúblicas atuais obedecem aos mesmos preceitos, e sua essência é a eleição popular dos representantes, os únicos a expressar com legitimidade o interesse público. A idéia de República opõe-se à de Monerquia, pois a figura do monarca ( rei, príncipe, grão-duque, emir, sultão, etc. ) fere o princípio republicano de que toda a autoridade política tem um mandato originado no voto popular.

Monarquia – O conceito moderno de Monarquia surge na Idade Moderna, com a formação das Monarquias absolutas na Europa. O regime se caracterizava pela centralização da autoridade nas mãos de uma só pessoa – o monarca – com poder hereditário e ilimitado. O Monarca moderno tinha o monopólio das forças militares, da administração doméstica, da política externa, intervindo, ainda, nos assuntos religiosos. Contrariamente ao feudalismo, a Monarquia absoluta não tolerava autoridades paralelas, privilégios nem Exércitos particulares.

Com a consolidação do Estado moderno, no século XIX, as Monarquias absolutas deparam com o problema da representação dos interesses nacionais. As revoluções populares ocorridas no período as suprimem ou lhes impõe um corpo de leis ( Constituição ) e de representantes nacionais, originando as Monarquias constitucionais ou parlamentares. O governo passa a ser exercido por um gabinete nomeado pelo Parlamento, sendo este eleito pelo povo. O Rei permanece no poder, mas possui apenas funções protocolares e transmite sua autoridade pelos valores da tradição e da hereditariedade. Em razão de sua importância simbólica – ligada à unidade nacional e à estabilidade política -, a Monarquia parlamentar perdura em várias nações, sobretudo européias.

FORMAS DE GOVERNO – Existem basicamente duas formas legais de se estruturar a autoridade política dentro de um Estado: O parlamentarismo e o presidencialismo. A diferença essencial entre as duas está na origem e nas prerrogativas do Poder Executivo. Na chamada forma mista de governo ou semi presidencialismo, o parlamentarismo e o presidencialismo se combinam. Enquanto o parlamentarismo ocorre nas Repúblicas e nas Monarquias, o presidencialismo e a forma mista são característicos apenas das Repúblicas.

Parlamentarismo – Forma de governo em que o Executivo deriva do Parlamento e é responsável perante ele. A chefia do governo é exercida por um gabinete ( ou conselho de ministros ) ou por um primeiro-ministro. Nesse regime, o chefe de Estado ( presidente ou monarca ) não governa, porém possui funções protocolares, de representação do país, com prerrogativas políticas bem limitadas.

As crises políticas que acontecem no parlamentarismo são resolvidas com maior facilidade por causa da flexibilidade do regime: quando o governo perde a maioria no Parlamento é substituído por outro, sustentado por nova aliança. Sendo assim, é possível revogar o poder de uma liderança específica ( ou destituir todo o governo ) sem provocar crises políticas de impacto. A dependência em relação ao Parlamento, por outro lado, é um fator de instabilidade, porque as mudanças na correlação de forças parlamentares podem ameaçar a continuidade do governo.

Presidencialismo – Forma de governo em que o Poder Executivo é independente do Parlamento. A chefia do governo está nas mãos de um presidente eleito pelo voto popular para um mandato fixo. O presidente governa diretamente e por intermédio de um ministério por ele designado, que pode ou não estar sujeito à aprovação parlamentar. Ao contrário do parlamentarismo, os ministros respondem ao presidente ( e não ao Parlamento ) e podem ser demitidos ao seu arbítrio. No presidencialismo, o chefe do Executivo é também o chefe de Estado, ou seja, acumula a função de representante do país.

A autonomia do mandato e a unidade de decisão parecem fazer do presidencialismo um regime mais dinâmico, em que o Executivo tem mais liberdade para promover mudanças. A independência em relação ao Parlamento, no entanto, não garante ao presidente apoio parlamentar majoritário para implementar seu programa de governo.

Forma mista de governo – Forma de governo que combina um Executivo do tipo parlamentarista com um chefe de Estado eleito pelo voto direto e com amplo poder político. A chefia do governo cabe a um primeiro-ministro, que responde ao Parlamento e também ao presidente. Este, além de ser o chefe de Estado, tem autoridade sobre o governo, podendo designar e substituir o chefe de governo, dissolver o Parlamento e convocar novas eleições. Dessa forma, nos governos mistos, o Parlamento tem poderes concorrentes aos do presidente no exercício do Poder Executivo.

Fonte:http://www.varican.xpg.com.br/varican/Bpolitico/governo.htm

 

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